O que a OAB diz sobre o uso da IA?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) incentiva o uso responsável da inteligência artificial como ferramenta de produtividade da advocacia, desde que sejam observados:
- Supervisão humana: o julgamento profissional não pode ser delegado integralmente à máquina;
- Confidencialidade e LGPD: dados de clientes devem permanecer sob sigilo absoluto;
- Transparência com o cliente: informe quando empregar IA no serviço prestado;
Veracidade e revisão: o advogado deve validar fundamentos e evitar alucinações da IA.
Esses pontos constam no Memorando n.º 001/2024‑ONCiber e na Recomendação XX/2024 do Conselho Federal da OAB, bem como no comunicado da OAB‑SP (nov/2024) que ressalta que:
"... CONSIDERANDO os benefícios que o avanço da Inteligência Artificial pode representar para a sociedade, ... garantia do acesso à justiça;"
"Ao utilizar um sistema de IA generativa, o(a) advogado(a) deve garantir o uso ético da tecnologia, de modo que o julgamento profissional não seja realizado por meio de sistemas de IA generativa sem supervisão humana, não sendo delegada nenhuma atividade privativa da advocacia aos sistemas..." — Trechos oficiais da Recomendação XX/2024 do Conselho Federal da OAB.
Confira a notícia relacionada publicada pela OAB clicando aqui.
Links úteis:
Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial
Diário eletrônico - RECOMENDAÇÃO N. 001/2024 - Conselho Federal da OAB
OAB SP participa da regulamentação da Inteligência Artificial pelos tribunais
Saiba mais em: Uso da Inteligência Artificial na Plataforma Previdenciária