Quais cálculos disponíveis no Módulo de Cálculo (IEPREV CALC)?

• Concessão de Benefício:

Elabora o cálculo do valor do benefício previdenciário, importando do CNIS e, de uma só vez, os períodos de contribuição e os salários, gerando relatório com a contagem do tempo de contribuição e a planilha com o valor da renda mensal inicial de benefícios com datas de início a partir de janeiro de 1970, aplicando as regras contidas na EC nº 103/2019, no Decreto nº 10.410/2020 e na Lei nº 14.331/2022 (Divisor Mínimo).

O valor da renda mensal é apurado com o descarte dos menores salários de contribuição, de acordo com o disposto no artigo 26, § 6º, da EC e no artigo 32 do Decreto, gerando, quando possível, benefício calculado com “contribuição única”, além de verificar o direito adquirido ao benefício nas legislações anteriores.

• Complemento de Contribuição:

Elabora o cálculo de complemento ou agrupamento de contribuições, importando do CNIS ou através de preenchimento manual pelo usuário, gerando relatório dos valores a serem pagos pelo segurado, com aplicação de juros e multa, em conformidade com a EC nº 103/2019, IN nº 128/2022 e Lei nº 9.430/1996.

• Liquidação de Sentença:

Elabora demonstrativo de cálculo para Cumprimento de Sentença, calculando a diferença entre os valores dos benefícios devidos e recebidos, com aplicação de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios, incluindo, para os benefícios concedidos até 12/2003, a readequação aos tetos constitucionais previstos nas ECs nº 20/1998 e nº 41/2003 (revisão do teto).

• Valor da Causa:

Elabora demonstrativo de cálculo com o valor da causa para ajuizamento de ações de concessão ou de revisão de benefício previdenciário, considerando as parcelas vencidas e vincendas, com incidência de correção monetária, nos termos do Código de Processo Civil.

• Evolução da RMI:

Elabora demonstrativo de cálculo com a evolução da renda mensal inicial desde a data de início do benefício, com demonstração do valor da renda mensal atual da prestação, incluindo, se houver, o Índice de Reposição do Teto (IRT) e, para os benefícios concedidos até 12/2003, a readequação aos tetos constitucionais previstos nas ECs nº 20/1998 e nº 41/2003 (revisão do teto).

• Recolhimento em Atraso:

Elabora cálculo para indenização de contribuições anteriores aos últimos 5 (cinco) anos (decadentes), na forma do artigo 45-A da Lei nº 8.212/1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 128/2008, aplicando ainda as regras previstas no § 7º do artigo 216 e no § 8º-A do artigo 239 do Decreto nº 3.048/1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.

• Regras de Transição:

Possibilita simular quando o segurado vai atingir os requisitos exigidos pelas regras de transição da EC nº 103/2019.

• Planejamento Previdenciário

O Planejamento Previdenciário é a maior estratégia de melhoria das condições futuras da aposentadoria dos segurados da Previdência Social. Com a finalidade de encontrar o benefício de aposentadoria mais vantajoso, deve ser aplicado a partir da análise de todas as regras existentes, a fim de identificar o melhor momento para o requerimento do benefício previdenciário. Atento a esta realidade, o Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, criou importante ferramenta, um Simulador de Cálculos que irá revolucionar a forma de construção do Planejamento Previdenciário. Baseado em passo a passo, disposto em uma linha do tempo clara e auto explicativa, auxiliará o operador do Direito Previdenciário, permitindo, de forma ágil e eficaz, a análise, elaboração e conclusão do planejamento, facilitando a identificação e escolha do melhor momento para a aposentadoria. Atendendo assim os anseios daqueles que defendem o direito social e buscam aliar ao seu trabalho diário a entrega de melhores condições aos segurados do sistema.