IEPREV Calc: Liquidação de Sentença
Para garantir seu acesso completo ao IEPREV Calc e todas as suas funcionalidades, acesse o painel do IEPREV Premium em app.ieprev.com.br e clique no botão "IEPREV Calc" localizado no menu.
O simulador de Liquidação de Sentença é uma ferramenta crucial para o advogado previdenciarista, permitindo a elaboração do demonstrativo de cálculo para o Cumprimento de Sentença. Ele apura a diferença entre os valores devidos e os recebidos, aplicando corretamente os índices de correção monetária e juros de mora conforme a decisão judicial e a legislação vigente (incluindo a aplicação da SELIC após a EC 113/2021). Saiba mais nesse artigo.
Acesse IEPREV Calc ➡️ Selecione Liquidação de Sentença ➡️ Cadastre o Segurado ➡️ Preencha os Dados do Processo ➡️ Preencha o Benefício Devido (DIB, DIP, RMI) ➡️ Ajuste a Correção e Juros ➡️ Clique em Salvar e Calcular ➡️ Visualize a memória de cálculo.
Para simular a "Liquidação de Sentença" no IEPREV Calc, siga os passos abaixo:
Acesso e Cadastro do Segurado: Faça login na plataforma IEPREV Premium e acesse o módulo IEPREV Calc e, na tela inicial, selecione o simulador Liquidação de Sentença.
No campo Cadastrar Segurado, insira os dados pessoais do cliente.
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- Preenchimento dos Dados do Processo: Observando os critérios estabelecidos na decisão judicial, preencha o campo Dados do Processo com:
| → Número do processo; |
| → Data de ajuizamento da ação; |
| → Data de citação; |
| → Mês e ano para fins de atualização de correção monetária. |
Opções Adicionais: Marque os ícones opcionais conforme a necessidade, como o campo para afastar a prescrição quinquenal.
- Inserção do Benefício Devido: O campo Benefício Devido é o ponto central do cálculo. Preencha com precisão os dados do benefício objeto da condenação:
| → Selecione a Espécie de Benefício pretendida. |
| → Informe a DIB (data em que o benefício deveria ter sido implantado). |
| → Informe a DIP (data em que o benefício deveria ter sido pago). |
| → Informe a Data final dos atrasados (limite para a apuração dos valores devidos). |
| → Informe a RMI (Renda Mensal Inicial), que será atualizada automaticamente pelo sistema desde a DIB. |
Inclusão de Benefícios Recebidos (Abatimento): Caso o segurado tenha recebido benefícios que devam ser abatidos no período, inclua-os no campo Benefícios Recebidos.
Preencha os valores recebidos de acordo com a Carta de Concessão. O simulador evoluirá monetariamente a RMI conforme o HISCRE.
- Definição dos Critérios de Correção e Juros:
→ Correção Monetária: Selecione a opção de atualização que deve ser aplicada, conforme o determinado em sentença ou acórdão. O IEPREV Calc dispõe de várias opções.
→ Juros de Mora: Selecione a opção de juros.
O sistema também contempla a aplicação da SELIC, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021. Basta marcar o ícone correspondente para que a regra seja aplicada.
Art. 3º Nos requisitórios que envolvam a Fazenda Pública federal, a partir da sua expedição até o efetivo pagamento, a atualização monetária será feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano), vedada a incidência de juros compensatórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025)
§ 1º Caso o percentual a ser aplicado a título de atualização monetária e juros de mora, apurado na forma do caput deste artigo, seja superior à variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para o mesmo período, esta deve ser aplicada em substituição àquele. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025).
- Inclusão de Honorários e Custas: É possível incluir os honorários sucumbenciais conforme fixados na decisão, bem como eventuais custos adicionais do processo, informados manualmente.
- Geração da Memória de Cálculo: Após preencher todos os campos, clique em Salvar e Calcular. O sistema exibirá a memória de cálculo completa da liquidação de sentença, pronta para ser anexada aos autos após sua revisão.
💡 Dica: Confira em nosso blog um artigo com detalhes e exemplos sobre divergências nos cálculos do INSS que podem gerar prejuízos no processo. Clique aqui e saiba mais.